Termos de utilização

Termo de acordo para prestação de serviços de ensino da Língua Portuguesa: redação, interpretação de texto ou gramática aplicada, que entre si fazem Eliezer de Souza Guimarães, professor, casado, CPF: 587.887.276-53, carteira de identidade MG-4.010.308, residente na Rua 24 Norte, Lote 9/11, Bloco B, Ap. 605, Águas Claras, Brasília - DF como CONTRATADO, de outro lado, o(a) próprio(a) internauta-estudante que  subscrever o Requerimento de Matrícula, que se obriga, por si ou por seu(sua) representante legal (nas previsões legais), pelo cumprimento de todas as obrigações pedagógicas e financeiras oriundas deste contrato.

CLÁUSULA I – O objetivo do presente contrato é a prestação pelo CONTRATADO de serviços de Ensino da Língua Portuguesa: redação, Interpretação de texto ou gramática.

1º - O Curso Aprenda com Eliezer tem periodicidade mensal ou trimestral, conforme a opção do CONTRATANTE estabelecida no Requerimento de Matrícula e a contar a partir do dia em que se confirma o pagamento da matrícula

2º- A efetivação da matrícula assegura ao CONTRATANTE acesso aos serviços – videoaulas, material didático, entrevistas, exercícios e avaliações – concernentes ao curso adquirido no Requerimento de Matrícula.

3º - Em caso de atraso no pagamento de parcelas, haverá multa de 10% do valor da parcela em atraso.

4º - Se o atraso do pagamento exceder os 30 (trinta) dias, o valor em atraso será atualizado pela variação do IGP/FGV (ou qualquer outro índice oficial), até a efetiva quitação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da multa prevista no parágrafo 3º.

5º - As parcelas das quais trata esta CLÁUSULA deverão ser pagas ao CONTRATADO em forma de boleto.

6º - O valor da contraprestação acima pactuado não sofrerá reajuste no decorrer do período contratado.

CLÁUSULA II – No caso de inadimplência, o CONTRATADO poderá interromper a prestação de serviço adquirida no

Requerimento de Matrícula até que o contratante regularize as pendências de pagamento.

CLÁUSULA III – O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, DESDE QUE ESTEJA COM O PAGAMENTO RIGOROSAMENTE EM DIA, formalizando seu pedido por e-mail do cadastro, que será arquivado protocolado. Qualquer que seja o motivo de o estudante não cumprir atividades ou acessar o sítio, não terá direito à devolução dos pagamentos efetuados nem a participar de outros cursos diferentes do adquirido no Requerimento de Matrícula.

1º - Caso o CONTRATANTE venha a desistir do curso, não serão devolvidas as parcelas referentes ao período de freqüência do curso. A desistência deverá ser comunicada ao site com 7 (sete) dias de antecedência, ou seja, a desistência será considerada a partir de 7 (sete) dias após a comunicação por e-mail do cadastro. Serão devolvidos os valores correspondentes ao período restante caso o CONTRATANTE tenha efetivado o pagamento referente a esse mesmo período.

2º - A não frequência às aulas ou a não participação das atividades do curso, sem a comunicação prevista no Parágrafo 1º, não desobriga o CONTRATANTE do pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

CLÁUSULA V – Além das obrigações previstas neste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a usar o material individual disponibilizado pelo CONTRATADO, cumprir a carga horária e os horários fixados pelo curso, assumindo total responsabilidade pelas consequências advindas do descumprimento dessas obrigações.

CLÁUSULA VIII – As partes elegem o foro da comarca de Montes Claros, MG, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente contrato.

 

CONTRATADO:                                                
Eliezer de Souza Guimarães
CPF: 587.887.276-53
RG: MG- 4.010.308
 CONTRATANTE: (conforme Requerimento de Matrícula)

 

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